O desafio de uma regulamentação de jogos estável para o Brasil ao longo do tempo

A legalização de casas de apostas esportivas e jogos de cassino no Brasil é um assunto discutido há muitos anos no país. Ainda nos anos 1990, por exemplo, políticos e autoridades já defendiam a liberação para que empresas de cassino se instalassem no nordeste do país, uma das regiões mais pobres do Brasil e que nos anos 1990 sofreu bastante com a seca. Muitos defendiam que a instalação de cassinos levaria riqueza e empregos para a região, mitigando a pobreza que lá existiu e, ainda, existe. Ao longo dos anos, a discussão sobre a legalização de apostas e jogos de cassino no Brasil evoluiu até que em 2018 o, então, presidente da República Michel Temer assinou a Lei 13.756/2018 que autoriza o Ministério da Fazendo a criar regras específicas para o licenciamento da exploração de apostas esportivas no país.

Desde então, existem diversas discussões no Congresso Nacional e dentro do, próprio, Governo Federal afim de estabelecer regras claras e estáveis para a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Especialistas acreditam que as casas de apostas esportivas estrangeiras atuando, atualmente, no país movimentem mais de R$4 bilhões de reais por ano. Uma fortuna que, com a regulamentação de apostas no Brasil, poderia ficar, em boa parte, no país. Além disso, estima-se que o governo brasileiro deixe de arrecadar cerca de R$18 bilhões por ano em tributos e R$10 bilhões em concessões de funcionamento de cassinos. Muitos especialistas acreditam, ainda, que a regulamentação do mercado de cassinos no Brasil pode gerar, também, arrecadação para o setor de turismo. Já que muitos turistas podem vir ao país apenas para jogar como ocorre, por exemplo, em Las Vegas, nos Estados Unidos e Macau, na China.

O decreto assinado por Michel Temer em 2018 permite também que sites de apostas esportivas patrocinem clubes e times no Brasil, o que já é uma realidade no país. Desde que a Caixa Econômica Federal deixou de patrocinar clubes e torneios esportivos brasileiros no fim de 2018, os sites de apostas tomaram conta desse mercado e, rapidamente, se tornaram os maiores patrocinadores esportivos do país. Isso tudo, sem que o mercado brasileiro esteja, ainda, totalmente regulamentado. Muitos especialistas acreditam que se o governo conseguir regulamentar apostas e jogos no Brasil, esse mercado crescerá ainda mais. Espera-se que esse crescimento seja superior a 100% e muitos dizem que, com a regulamentação, esse mercado pode passar a movimentar valores de cerca de R$10 bilhões de reais por ano. Isso porque o mercado de apostas esportivas no Brasil está em constante crescimento. É cada vez maior o número de pessoas, no país, que passam a se interessar por jogos e apostas esportivas. O número de jogadores brasileiros que se registram em sites de apostas não para de crescer e, por isso, muitos desses sites tem se esforçado para oferecer bons serviços a seus clientes brasileiros, com sites em português, depósitos e retiradas em Real e oferecendo meios de pagamento populares no país.

Por esses e outros motivos é que é bastante importante uma regulamentação estável para jogos e apostas no país. É por isso também que diversos políticos e, até, o Governo Federal já deixaram claro a sua intenção de estabelecer uma regulamentação o mais rapidamente possível. Talvez, mais importante do que, simplesmente, regulamentar o setor seja o estabelecimento de uma regulamentação clara e estável que dê segurança jurídica as empresas atuando no setor para que, as mesmas, possam investir pesado no crescimento desse mercado no país. Gerando riqueza e empregos, principalmente, nesse momento em que o Brasil tenta sair de uma profunda crise econômica e financeira.